✍️ Política de Cancelamento e Reembolso

Em caso de desistência da viagem por qualquer motivo, o reembolso será realizado conforme as condições estabelecidas neste contrato, sempre em respeito às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e às orientações dos órgãos de defesa do consumidor.

📌 Como solicitar o cancelamento:
O pedido de cancelamento deverá ser feito exclusivamente por e-mail, para o endereço: contato@penseturismo.com.br.

📆 Prazos para reembolso:
O eventual reembolso será realizado em até 30 dias após a data da viagem.

💰 Base de cálculo:
As taxas e descontos aplicados terão como referência o valor total da viagem (entrada + saldo restante), e não apenas o valor da entrada.

📌 Taxas administrativas de cancelamento:

• Com 30 dias ou mais de antecedência: 10% do valor total da viagem.

• Entre 29 e 16 dias de antecedência: 20% do valor total da viagem.

• Com 15 dias ou menos de antecedência: 30% do valor total da viagem.

📌 Deduções adicionais:
Além das taxas administrativas, poderão ser deduzidos os valores já pagos a fornecedores e parceiros quando aplicável, como:

• Taxas de serviço,

• Ingressos,

• Passagens aéras, de trem e etc

• Despesas individuais de hospedagem,

• Outros custos não reembolsáveis.

⚠️ Transporte como base do reembolso:
As despesas relacionadas ao transporte sempre comporão a base do cálculo para reembolso, já que envolvem bloqueios, reservas e custos antecipados com fornecedores.

🩺 Importante sobre doença e outros motivos pessoais:
Mesmo em casos de doença ou outros motivos pessoais, a política de cancelamento e reembolso será aplicada integralmente, respeitando os prazos e taxas descritos neste contrato.

🚌 Após o início da viagem:
O participante que desistir até um dia antes da viagem, ou ainda se ausentar ou não comparecer após o início da viagem perderá o direito a qualquer reembolso sobre serviços não utilizados.

📜 Direito de Arrependimento – Art. 49 do CDC:
Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como por telefone, WhatsApp ou internet), o consumidor tem direito de arrependimento em até 7 dias a partir da contratação, com reembolso integral.
Atenção: Esse direito não se aplica se:

• A viagem ocorrer dentro desse prazo de 7 dias, ou

• Já houver contratação de serviços não reembolsáveis (como reservas de hospedagem, fretamento de transporte ou ingressos).

📝 Observação Final:

“Os valores retidos em caso de cancelamento refletem custos operacionais e despesas já incorridas para a execução da viagem, como taxas de reserva, pagamentos antecipados a fornecedores e bloqueios de transporte, que não são passíveis de reembolso.”